Fórum Permanente de Controle Social de Ilhéus apóia decisão dos conselhos

Exclusivo. Representantes das entidades que fazem parte Fórum Permanente do Controle Social de Ilhéus se reuniram na sede do Instituto Nossa Ilhéus, para analisar a situação do município na área da educação, principalmente com relação à medida adotada pelo Conselho de Educação que deliberou pela anulação do ano letivo de 2013 de algumas escolas. O Fórum Permanente de Controle Social reconheceu que a culpa pela anulação do ano letivo de 2013 nas escolas que iniciaram as aulas em outubro é únicamente do governo municipal, que não promoveu condições para que as escolas funcionassem e garantissem os 200 dias letivos previstos na lei.

Durante a reunião o presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares, apresentou um relatório de 18 páginas (o mesmo cujo teor foi publicado em primeira mão pelo Bahia Online), que já foi encaminhado Ministério Público, Estadual, ao Juizado da Infância e da Adolescência e ao Ministério da Educação, mostrando o total descaso do governo municipal com a educação. No relatório consta que desde junho o Conselho Municipal de Educação tem manifestado preocupação com os rumos da educação em Ilhéus e o governo demonstrado total inoperância técnica para resolver as questões mais emergenciais. A decisão de anular o ano letivo e encaminhar a denúncia responsabilizando o governo municipal pelos problemas na educação recebeu o apoio do Fórum Permanente de Controle Social

Ainda durante a reunião o Conselho do Fundeb apresentou um relatório sobre a decisão do colegiado de solicitar a intervenção estadual e federal na educação do município de Ilhéus por falta de prestação de contas dos recursos do fundo repassados pelo Governo Federal no de 2013. O presidente do Conselho, Osman Nogueira Júnior, informou que durante o ano de 2013 foram protocolados diversos ofícios Prefeitura de Ilhéus solicitando a prestação de contas, mas o Executivo Municipal não respondeu a nenhuma correspondência e nem enviou as informações solicitadas. Diante disso, o Conselho ficou impedido pelo Executivo Municipal de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos do Fundeb e não pode emitir nenhum parecer por falta da entrega das prestações de contas pela Prefeitura.

Outro assunto discutido na reunião do Fórum Permanente do Controle Social de Ilhéus foi a decisão do Conselho de Alimentação Escolar que deliberou encaminhar ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal a denúncia sobre a suspensão da 10ª parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar devido o Município não ter encaminhado a recomposição do conselho para o FNDE dentro do prazo estabelecido e informado pela autarquia ao chefe do Executivo. Diante dos graves problemas registrados na educação pública municipal, o Fórum Permanente deliberou por apoiar as decisões dos conselhos da educação enquanto órgãos de controle social e vai acompanhar o andamento dos processos e investigações.